Direito contratual é aquele que rege as relações jurídica entre pessoas naturais ou não, privadas ou públicas, levando a efeito as avenças celebradas e quando necessário pugnando pela adequação de seus termos ante a algum evento incerto, como ocorreu no caso da recente pandemia mundial enfrentada pelo globo, situação onde o poder judiciário foi acionado para aplicação da função social dos contratos e sua adaptação ao cenário pandêmico. 

As ações neste segmento jurídico podem ser jurídicas ou não, muitas vezes ligada à elaboração, revisão e manutenção de contratos de maneira extrajudicial, também abrange a execução destes contratos, além de pedidos revisionais, junto ao poder judiciário.